UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

AMBIENTE

Pioneira no país, iniciativa de combate aos crimes ambientais reforça preservação do verde

O Governo do Estado inaugurou, em agosto de 2012, a primeira Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do Rio de Janeiro, na sede do Parque Estadual da Pedra Branca, em Jacarepaguá (Zona Oeste). A iniciativa foi um importante passo para intensificar o combate aos crimes ambientais no estado.

Inédita no país, a UPAM é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança. O coronel João Silvestre de Araújo foi empossado como o novo comandante do Comando de Polícia Ambiental (CPAM), antigo Batalhão de Polícia Florestal, que vai coordenar todas as UPAms.

Com 38 policiais militares, oriundos do antigo Batalhão de Polícia Florestal, a UPAm do parque da Pedra Branca atua em três frentes de trabalho: no combate aos crimes ambientais dentro da unidade de conservação; no entorno do parque, em ações de prevenção a delitos ambientais; e na região onde o parque está situado, como, por exemplo, no apoio às ações de repressão a delitos ambientais deflagradas pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (CICCA), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente.

Nos meses de setembro e outubro de 2012, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) inaugurou mais duas UPAms: no Parque Estadual do Desengano, que abrange áreas dos municípios de Santa Maria Madalena, São Fidélis e Campos, e na Reserva Ecológica da Juatinga, em Paraty.

As UPAms têm como objetivo combater crimes ambientais como invasões em áreas de preservação permanente (APP), caça de animais silvestres e extração ilegal de palmito na unidade, que protege áreas de costões rochosos, restinga, mangue e vegetação de Mata Atlântica.

No Parque Estadual do Desengano, já foram registradas um total de 24 ocorrências, sete resultando em apreensões de armas de fogo e munições, na maioria espingardas calibres 28 e 32. Os policiais também desmancharam ranchos de caça e apreenderam 103 pássaros silvestres em Santo Antonio de Pádua, além de atender a ocorrências de desmatamento e queimadas e dar apoio a ações do Ministério Público.

Num total de 22,4 mil hectares, o parque do Desengano possui pelo menos 33 das 176 espécies de mamíferos conhecidas do estado, das quais cerca da metade ameaçada de extinção, além de pelo menos 167 espécies de aves. As florestas contêm espécies de madeira de lei, como jacarandá e cedro, e espécies endêmicas nos campos de altitude.

Primeira unidade de conservação a ser criada com o objetivo de fomentar a cultura caiçara local, compatibilizando-a com a utilização de seus recursos naturais, a Reserva Ecológica da Juatinga abrange uma área de cerca de oito mil hectares protegendo remanescentes florestais da Mata Atlântica, restingas, manguezais e costões rochosos. Sua fauna inclui animais característicos da mata pluvial, além de já ter sido identificada a ocorrência do primata mono-carvoeiro.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também contratou 220 guarda-parques que irão reforçar o trabalho de preservação dos parques estaduais, em conjunto com as ações das UPAms.

Em 2012, foram implementadas UPAms nos parques estaduais da Ilha Grande, no Sul Fluminense e dos Três Picos, na Região Serrana. Em junho de 2013, a da Tiririca, em Niterói/Maricá. Até o final deste ano, a meta do governo é instalar UPAms em todos os parques e reservas estaduais.

Ainda em junho de 2013, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), deu início a operação da UPAm Marítima, subordinada ao CPAm, (Comando de Polícia Ambiental), que vai apoiar a SEA durante as fiscalizações realizadas no Estado do Rio para coibir crimes ambientais no mar e nas lagoas, como a pesca ilegal.

Além de garantir a segurança e a repressão aos crimes ambientais, as UPAms também servirão para estimular atividades que geram empregos verdes, como o ecoturismo. Em quatro anos, o objetivo da SEA e do Inea é quadruplicar o número de visitantes nos parques estaduais, passando de 220 mil para 800 mil.

A criação das UPAms é inspirada na bem-sucedida experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). A escolha do Parque Estadual da Pedra Branca para receber a primeira UPAm teve um caráter simbólico: o parque é considerado a maior floresta urbana do mundo que, por ser pressionada em todas as suas vertentes pelo crescimento da Cidade do Rio de Janeiro, acaba sofrendo muitas espécies de delitos ambientais: invasões, queda de balões e desmatamentos, entre outros.

Os policiais que atuam nas UPAms irão auxiliar as ações da Cicca de combate aos crimes ambientais.