A consulta "Transparência nos Estados e Municípios" é o novo espaço do Portal da Transparência, que fornece dados sobre os recursos repassados do governo federal para estados, DF e municípios,permitindo que esses entes federativos extraiam as informações e as publiquem em seus próprios portais, além de dar transparência aos valores para que todo brasileiro interessado possa ter acesso a eles.
Com isso, a CGU oferece mais um serviço que contribui para o incremento da transparência pública e atende dispositivos da Lei Complementar n.º 131/2009, que trata da publicação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Os recursos apresentados por área referem-se apenas à consolidação por função orçamentária dos valores transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, conforme classificação da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e não refletem a totalidade dos gastos do Governo Federal nessas áreas.
TODAS
|
69.264.791,40
|
Encargos Especiais
|
40.386.330,10
|
Saúde
|
16.144.762,89
|
Assistência Social
|
11.265.100,76
|
Educação
|
1.387.866,90
|
Urbanismo
|
65.730,75
|
Desporto e Lazer
|
15.000,00
|
Detalhamento
|
|||||
TODAS
|
13.844.067,62
|
100.531.949,15
|
[Por Mês]
|
||
Encargos Especiais
|
0045 - Fundo de Participação dos
Municípios - FPM (CF, art.159)
|
FPM - CF art. 159
|
3.174.296,96
|
25.166.075,09
|
|
Encargos Especiais
|
0548 - Transferências de Cotas-Partes
dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997
- Art.48)
|
Royalties
|
4.056.806,73
|
24.836.321,88
|
|
Saúde
|
8585 - Atenção à Saúde da População
para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
|
TETO MAC
|
1.841.664,52
|
14.122.225,24
|
|
Encargos Especiais
|
0369 - Transferência da Cota-Parte do
Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)
|
Cota-parte dos Estados e DF do
Salário-Educação
|
1.590.620,56
|
12.334.039,70
|
|
Encargos Especiais
|
0C33 - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB
|
FUNDEB
|
791.328,10
|
7.216.819,04
|
|
Saúde
|
20AD - Piso de Atenção Básica
Variável - Saúde da Família
|
PAB Variável - PSF
|
790.052,00
|
6.574.012,00
|
|
Saúde
|
8577 - Piso de Atenção Básica Fixo
|
PAB Fixo
|
461.136,00
|
3.227.952,00
|
|
Educação
|
8744 - Apoio à Alimentação Escolar na
Educação Básica (PNAE)
|
257.752,00
|
1.366.760,00
|
||
Educação
|
0515 - Dinheiro Direto na Escola para
a Educação Básica
|
PDDE
|
0,00
|
1.184.608,79
|
|
Saúde
|
20AL - Incentivo Financeiro aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
|
Vigilância em Saúde
|
325.386,60
|
915.420,96
|
|
Saúde
|
20AE - Promoção da Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
|
FARMÁCIA BÁSICA
|
103.841,95
|
726.893,65
|
|
Encargos Especiais
|
0547 - Transferências de Cotas-Partes
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001,
de 1990 - Art.2º)
|
CFEM
|
66.852,61
|
485.913,21
|
|
Saúde
|
8761 - Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência - Samu 192
|
SAMU
|
64.750,00
|
453.250,00
|
|
Assistência Social
|
8446 - Serviço de Apoio à Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família
|
Indice de Gestão Descentralizada -
IGD
|
121.989,50
|
369.026,57
|
|
Encargos Especiais
|
0551 - Transferências do Fundo
Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525,
de 1986 - Art.6º)
|
Royalties
|
52.908,33
|
322.172,53
|
Detalhamento
|
|||||
TODAS
|
13.844.067,62
|
100.531.949,15
|
[Por Mês]
|
||
Educação
|
12KV - Implantação e Adequação de
Estruturas Esportivas Escolares
|
0,00
|
292.449,20
|
||
Saúde
|
8730 - Ampliação da Resolutividade da
Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada
|
BUCAL
|
52.800,00
|
250.800,00
|
|
Saúde
|
20YR - Manutenção e Funcionamento do
Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade
|
25.000,00
|
200.000,00
|
||
Educação
|
8790 - Apoio à Alfabetização e à
Educação de Jovens e Adultos
|
0,00
|
142.044,00
|
||
Saúde
|
20AC - Incentivo Financeiro às ações
de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
|
HIV AIDS
|
13.534,48
|
81.206,88
|
|
Encargos Especiais
|
099B - Transferência a Estados,
Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados
Exportadores - (art. 91 ADCT)
|
Transferências - LC n.º 87/96 e
115/2003
|
11.284,32
|
78.990,24
|
|
Urbanismo
|
8865 - Apoio ao Planejamento e
Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de
Encostas)
|
0,00
|
65.730,75
|
||
Saúde
|
20AB - Incentivo Financeiro aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
Sanitária
|
Vigilância Sanitária
|
11.096,02
|
55.480,10
|
|
Encargos Especiais
|
0999 - Recursos para a Repartição da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
|
CIDE - Combustíveis
|
23.891,91
|
25.581,52
|
|
Desporto e Lazer
|
14TR - Implantação dos Centros de
Iniciação ao Esporte ? CIE
|
0,00
|
15.000,00
|
||
Encargos Especiais
|
006M - Transferência do Imposto
Territorial Rural
|
Transferência - ITR - Municípios
|
849,35
|
11.280,68
|
|
Assistência Social
|
2589 - Avaliação e Operacionalização
do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção
da Renda Mensal Vitalícia (RMV)
|
BPC
|
5.640,00
|
5.640,00
|
|
Assistência Social
|
8893 - Apoio à Organização, à Gestão
e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS
|
0,00
|
3.326,72
|
||
Saúde
|
8719 - Vigilância Sanitária de
Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos
|
Vigilância Sanitária
|
585,68
|
2.928,40
|
Detalhamento
|
||||
TODAS
|
2.749.292,00
|
19.387.860,00
|
[Por Mês]
|
|
8442 - Transferência de Renda
Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº
10.836, de 2004)
|
Bolsa Família
|
2.749.292,00
|
19.387.860,00
|
▲ Mês
|
|
Janeiro
|
2.813.477,00
|
Fevereiro
|
2.831.431,00
|
Março
|
2.826.963,00
|
Abril
|
2.727.089,00
|
Maio
|
2.714.016,00
|
Junho
|
2.725.592,00
|
Julho
|
2.749.292,00
|
