Transparencia do municipio de Mage ano 2015

A consulta "Transparência nos Estados e Municípios" é o novo espaço do Portal da Transparência, que fornece dados sobre os recursos repassados do governo federal para estados, DF e municípios,permitindo que esses entes federativos extraiam as informações e as publiquem em seus próprios portais, além de dar transparência aos valores para que todo brasileiro interessado possa ter acesso a eles.

Com isso, a CGU oferece mais um serviço que contribui para o incremento da transparência pública e atende dispositivos da Lei Complementar n.º 131/2009, que trata da publicação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

Os recursos apresentados por área referem-se apenas à consolidação por função orçamentária dos valores transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, conforme classificação da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e não refletem a totalidade dos gastos do Governo Federal nessas áreas.

Área	▼ Acumulado no Ano (R$)
TODAS	69.264.791,40
Encargos Especiais	40.386.330,10
Saúde	16.144.762,89
Assistência Social	11.265.100,76
Educação	1.387.866,90
Urbanismo	65.730,75
Desporto e Lazer	15.000,00

Área	Ação	Linguagem Cidadã	Total em Julho (R$)	▼ Acumulado no Ano (R$)	Detalhamento
	TODAS		13.844.067,62	100.531.949,15	[Por Mês]
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	3.174.296,96	25.166.075,09	[Por Mês] [Por Favorecido]
Encargos Especiais	0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)	Royalties	4.056.806,73	24.836.321,88	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	TETO MAC	1.841.664,52	14.122.225,24	[Por Mês] [Por Favorecido]
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	1.590.620,56	12.334.039,70	[Por Mês] [Por Favorecido]
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	791.328,10	7.216.819,04	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família	PAB Variável - PSF	790.052,00	6.574.012,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	8577 - Piso de Atenção Básica Fixo	PAB Fixo	461.136,00	3.227.952,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)		257.752,00	1.366.760,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	0,00	1.184.608,79	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde	Vigilância em Saúde	325.386,60	915.420,96	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde	FARMÁCIA BÁSICA	103.841,95	726.893,65	[Por Mês] [Por Favorecido]
Encargos Especiais	0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º)	CFEM	66.852,61	485.913,21	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192	SAMU	64.750,00	453.250,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	121.989,50	369.026,57	[Por Mês] [Por Favorecido]
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	52.908,33	322.172,53	[Por Mês] [Por Favorecido]

Área	Ação	Linguagem Cidadã	Total em Julho (R$)	▼ Acumulado no Ano (R$)	Detalhamento
	TODAS		13.844.067,62	100.531.949,15	[Por Mês]
Educação	12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares		0,00	292.449,20	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada	BUCAL	52.800,00	250.800,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	20YR - Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade		25.000,00	200.000,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Educação	8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos		0,00	142.044,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	20AC - Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais	HIV AIDS	13.534,48	81.206,88	[Por Mês] [Por Favorecido]
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	11.284,32	78.990,24	[Por Mês] [Por Favorecido]
Urbanismo	8865 - Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Contenção de Encostas)		0,00	65.730,75	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária	Vigilância Sanitária	11.096,02	55.480,10	[Por Mês] [Por Favorecido]
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	23.891,91	25.581,52	[Por Mês] [Por Favorecido]
Desporto e Lazer	14TR - Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte ? CIE		0,00	15.000,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	849,35	11.280,68	[Por Mês] [Por Favorecido]
Assistência Social	2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV)	BPC	5.640,00	5.640,00	[Por Mês] [Por Favorecido]
Assistência Social	8893 - Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS		0,00	3.326,72	[Por Mês] [Por Favorecido]
Saúde	8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos	Vigilância Sanitária	585,68	2.928,40	[Por Mês] [Por Favorecido]

Ação	Linguagem Cidadã	Total em Julho (R$)	▼ Acumulado no Ano (R$)	Detalhamento
TODAS		2.749.292,00	19.387.860,00	[Por Mês]
8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	2.749.292,00	19.387.860,00	[Por Mês] [Por Beneficiário]

▲ Mês	Valor (R$)
Janeiro	2.813.477,00
Fevereiro	2.831.431,00
Março	2.826.963,00
Abril	2.727.089,00
Maio	2.714.016,00
Junho	2.725.592,00
Julho	2.749.292,00