Conselho Municipal de Saúde
Propostas de pauta para reunião do dia 05 de dezembro de 2016.
Avaliação dois prestadores contratados pelo chamamento do ultimo chamamento publico em mage.
Plano de Contigencia das Arboviroses
Eleição do Centro de Estudo
Apresentação da PPI
O pedreiro Josafá de Oliveira, de 32 anos, ergueu na semana passada um barraco de madeira para morar com a mulher, quatro filhos e a neta recém-nascida no Complexo do Alemão. O terreno onde a família morava foi desapropriado em 2010, no primeiro mandato do então governador Sérgio Cabral, para dar lugar a um conjunto habitacional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Seis anos depois, a área que abrigava 560 residências virou um lixão, sem sinal de obras.
Josafá costumava se perguntar para onde havia ido o dinheiro que deveria ter sido investido ali. A resposta veio no último dia 17, com a prisão de Cabral. De acordo com o juiz Sérgio Moro, ele liderou a organização criminosa que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 224 milhões de pelo menos três obras: o PAC das favelas, o Arco Metropolitano e a reforma do Maracanã. Somado isso à crise financeira na qual o Estado mergulhou, os moradores do Alemão, da Rocinha e de Manguinhos vão ter que esperar ainda mais para ver promessas do PAC cumpridas.
— O conjunto habitacional ficaria pronto em 2013. Hoje, centenas de famílias estão desabrigadas e sofrendo com atrasos do aluguel social — lamenta Camila Santos, de 31 anos, antiga vizinha de Josafá.
Das 1.716 unidades planejadas para o Alemão, só 920 saíram do papel. Não é o único problema. Vitrine do programa, o teleférico foi desativado no mês passado por falta de pagamentos do Estado. Até o Colégio estadual Tim Lopes, construído pelo PAC, está abandonado: a água esverdeada da piscina preocupa vizinhos.
Na Rocinha, o cenário também é de abandono. A construção de três planos inclinados facilitaria a rotina dos moradores. Mas a obra ficou no esqueleto. Uma estrutura inacabada, ao lado da boca do túnel Zuzu Angel, simboliza o descaso.
— O prédio onde morei por 53 anos foi demolido para a obra do plano inclinado, que hoje está parada — lamenta Leiliane Farias, de 54 anos, que, hoje, mora em Curicica.
O mercado popular da Rocinha, que abrigaria 200 camelôs, começou a ser erguido em 2013, mas segue inacabado. O valão da Rua do Canal seria totalmente canalizado, mas só ganhou cobertura nos dez primeiros metros de extensão.
Em Manguinhos, as obras de saneamento previstas no PAC ficaram só no papel. A maior decepção, no entanto, é o Colégio estadual Compositor Luiz Carlos Vila. Inaugurado em 2009, para ser referência na rede, o colégio virou alvo de vândalos e usuários de drogas, e a piscina está abandonada.
As três comunidades atingidas:
Alemão: Apenas 54% das 1.716 unidades habitacionais foram entregues. O teleférico fechou por falta de pagamento e obras de urbanização no entorno das estações não foram feitas. O parque Serra da Misericórdia não saiu do papel. Só no Alemão, o PAC 1 gastou, ao todo, R$ 843 milhões.
Rocinha: Dos três planos inclinados planejados, um deles começou a ser construído, mas nunca foi concluído. O canal da Rua do Valão deveria ser totalmente canalizado, mas o valão segue a céu aberto. O mercado popular foi erguido, mas ficou no esqueleto. Os gastos foram de R$ 259 milhões.
Manguinhos: Símbolo do PAC, o Colégio estadual Compositor Luiz Carlos da Vila tem sinais de abandono. No letreiro com o nome da unidade, faltam algumas letras. A piscina do colégio, com dimensões olímpicas, é mantida com um palmo de água, sempre esverdeada. Obras previstas de saneamento não foram feitas. O custo total do PAC 1 em Manguinhos foi de R$ 578 milhões.
As respostas do governo:
Sobre as unidades habitacionais no Alemão, a Secretaria estadual de Obras diz que aguarda instruções do Ministério das Cidades quanto ao lançamento da terceira fase do PAC, que prevê novos conjuntos habitacionais. " A Seobras aguarda novas instruções do Ministério das Cidades quanto ao lançamento da Fase 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida, o que inclui novas unidades habitacionais no Complexo do Alemão, cujas desapropriações dos terrenos se encontram em andamento. Vale ressaltar que as primeiras 300 unidades previstas para serem construídas no Complexo do Alemão foram entregues em novembro de 2014", diz a nota.
Em relação ao teleférico, a Secretaria estadual de Transportes admite que há faturas em aberto desde abril com a concessionária, e diz que, devido à crise, “a prioridade absoluta do governo é pagar os salários do funcionalismo”. A nota diz: "O contrato de prestação de serviços do Teleférico do Complexo do Alemão foi suspenso no dia 21/10, a pedido do fornecedor, uma vez que há faturas em aberto desde abril. Devido ao agravamento da crise financeira, a prioridade absoluta do Governo é o pagamento dos salários do funcionalismo. A partir desta determinação, todos os demais pagamentos são efetuados pela Secretaria de Fazenda de acordo com a disponibilidade de recursos em caixa".
Sobre a água esverdeada nas piscinas dos colégios Jornalista Tim Lopes, no Alemão, e Luiz Carlos da Vila, em Manguinhos, a Secretaria estadual de Educação diz que os espaços são mantidos "com um nível mínimo de água para que a estrutura da piscina não seja danificada. Esclarecemos, ainda, que a manutenção da mesma é realizada, semanalmente, por profissional tratador de piscina, com aplicação de produtos químicos específicos para tal fim".
Sobre o Parque Serra da Misericórdia, o governo afirma que o projeto está em fase de licenciamento.
