Assunto: Justiça Itinerante

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER JUDICIÁRIO

Direção do Fórum da Comarca de Magé

Rua Domingos Bellize nº 178, Centro - Magé

Tel: 3725-6001

                                                

Venho por meio deste, agradecer o comparecimento à reunião com a Exma. Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, Coordenadora do Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e com a Exma. Dra. Rachel Chrispino, da Comissão de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento Civil da CGJ/TJRJ.

Aproveito a oportunidade, para  que se proceda à divulgação dos eventos da Justiça Itinerante do Sub-Registro de Nascimento Civil a fim de melhor atender à comunidade Mageense neste tão importante assunto.

Os eventos serão realizados nas seguintes datas e locais:

Nos dias 11 de Julho de 2015 e 28 de Novembro de 2015, na Escola Municipal Luiza Vieira, Avenida Um, s/n. Jardim Nova Marília – Magé.

Nos dias 29 de Agosto de 2015 e 12 de Dezembro de 2015, na Escola Municipal Geralda Izaura, Avenida Santos Dumont, s/n – Piabetá.

Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

44

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, emvotação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos decrimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.