Poder público e sociedade assinam Pacto pelo Saneamento

Acordo foi firmado durante o seminário realizado pelo Fórum Local sobre tecnologias alternativas de tratamento de esgoto

*Yasmim Rosa
Secretários municipais de Magé e representantes da sociedade civil assinaram, na última terça-feira, 14 de abril, um Pacto pelo Saneamento nas áreas excluídas no Plano do município. O acordo faz parte da ação coletiva proposta pelo Fórum da Agenda 21 de Magé e foi apresentado durante o seminário“Esgoto tratado é água limpa e saúde - Tecnologias Alternativas de tratamento para Magé”, realizado na Unigranrio. Cerca de 150 pessoas participaram do evento e também se comprometeram a colaborar para que a preservação dos recursos hídricos e o saneamento básico de qualidade sejam prioridades na região.

Entre os objetivos do Pacto pelo Saneamento de Magéestão ampliar a informação, sensibilização e o engajamento da sociedade para a relação esgotamento sanitário/saúde e para a coparticipação na gestão de bens comuns; a solução imediata da falta de esgotamento sanitário em áreas excluídas no plano de saneamento de Magé e complementar o mesmo; e inspirar outros municípios e região para solução do tema em ação coletiva, criando um núcleo de rede em Magé.
O documento aponta também as quatro ações que serão desenvolvidas a partir de agora. O primeiro item é a elaboração de um Estudo Complementar que apresente índices, localidades, população excluída, sistemas de esgotamento atuais e sistemas recomendados, prazos e valores. A segunda ação será a execução de seis projetos-piloto de saneamento alternativo nas localidades excluídas com sistemas previamente já identificados e recomendados. Foram escolhidos para receber estes projetos os bairros de Cachoeira Grande, Bongaba, Parque Veneza, Mauá e Suruí , situados no 3º,4º,5º e 6º distritos de Magé, como sugerido pelo GT que trabalha desde 2014 e em localidades de uso coletivo, como a Associação de Pequenos Produtores Rurais, a Cooperativa de catadores, o Centro de Agroecologia e Escola Municipal
O Grupo de Trabalho existente no Fórum Local da Agenda 21 Local, formado por representantes dos quatro setores da sociedade de Magé reunidos e agora ampliado com os atores presentes no Seminário, fará o acompanhamento e gestão deste processo mensalmente. O estudo complementar ao plano de saneamento, bem como os resultados dos seis pilotos serão apresentado em novembro, em seminário complementar ao realizado no dia 14 de abril.

Dulce Regina de Araújo, coordenadora do Fórum da Agenda 21 Local, diz acreditar que este é um compromisso de todos a favor de um bem natural importante para a sobrevivência humana. Segundo ela, é preciso abraçar a causa e a conscientização da população é fundamental neste processo. “Precisamos resguardar os recursos hídricos e é bom saber que temos soluções baratas e acessíveis a todos. O que precisamos agora é mostrar à população que é preciso lutar por isso e a conscientização da comunidade fará parte da nossa próxima estratégia de ação”, explicou.
A mobilização social, assim como a assinatura do Pacto e a realização do seminário são ações que se encontram no centro da missão do Fórum Local, que tem o objetivo de discutir soluções que visem implementar as propostas do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), mediante a articulação de diálogo propositivo e de processos de comunicação e cooperação interpessoal e intersetorial.
O evento teve abrangência regional, através da participação de representantes do ComARC e dos Fóruns Locais, do CONLESTE/AD- LESTE, dos Comitês de Bacia e das prefeituras e atores de vários municípios da região, como Teresópolis, Guapimirim, Itaboraí, Maricá, São Gonçalo, Nova Friburgo, Niterói, Tanguá, Duque de Caxias e Rio de Janeiro .

Soluções alternativas

O objetivo do evento foi despertar o desejo coletivo de transformação, além de promover o debate sobre o saneamento e identificar modelos de saneamento alternativos - não contemplados no Plano Municipal de Saneamento (PSAM) - que possam ser adotados nas áreas excluídas deste plano em Magé, onde é inviável o tratamento convencional por diversos fatores, dentre eles: solos, geografia, baixa densidade demográfica e comunidades isoladas.

Para falar sobre o tema foram convidados diversos especialistas. A promotora Doutora Denise Tarim, representante da Procuradoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou uma visão geral sobre a importância da mobilização social em questões sociais comuns, como o saneamento e o apoio da instituição nas iniciativas, como denominadas por ela “extra judiciais. Já Maria Aparecida Resende, diretora de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Magé e coordenadora do Primeiro Setor no Fórum da Agenda 21 de Magé, apresentou um prognóstico do Plano de Saneamento de Magé e mostrou que há falhas na proposta por não contemplar toda a população. Seu discurso foi complementado pela apresentação de Eloisa Torres, representante da Secretaria de Estado do Ambiente, que falou sobre a possibilidade de revisão e financiamento do Plano para incluir regiões e tecnologias alternativas de tratamento.
Houve ainda a participação do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Antonio Roberto, que esclareceu sobre a composição de nosso esgoto e das tecnologias possíveis para tratamento de efluentes domiciliares. Representantes das empresas Ecofocus, ESC Engenharia, AMBIEM e o engenheiro agrônomo José Luiz Natal Chaves, da Secretaria de Agricultura Sustentável de Magé, apresentaram formas alternativas de saneamento básico, como a Zona de raízes, o tratamento biológico de efluentes e a bacia ou tanque de evapotranspiração . As técnicas serão usadas em projetos-piloto e os resultados serão apresentados em seminário a ser organizado em novembro.

Para Maria Aparecida Resende, o evento foi a concretização de um sonho profissional que surgiu ainda durante sua formação acadêmica, quando demostrou em estudo técnico a possibilidade de utilização de biodigestores como parte da política pública de saneamento. “Mostramos ao poder público uma solução viável e eficaz como as formas convencionais de tratamento. O que tentamos alertar que é Magé tem diversas particularidades que precisam ser consideradas para que a população seja atendida de forma correta e sem riscos à saúde da população. O mais importante é que os gestores públicos da região participaram deste evento e estão cientes da necessidade de fazer mudanças”, explicou.
O próximo encontro do Fórum da Agenda 21 de Magé será no dia 13 de maio, às 10h, no Centro Administrativo de Santo Aleixo (Avenida Othon Lins Bezerra de Mello, 329) e também será palco para a reunião do Grupo de trabalho ampliado e acordado no Pacto assinado.

Confira as apresentações realizadas durante o evento: