(foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) (foto), afirmou ontem que não deixará o cargo, apesar da denúncia de que tenha recebido US$ 5 milhões em propinas desviadas da Petrobras. Cunha nega as acusações. “Não farei afastamento de nenhuma natureza”, disse. Ele é hoje o principal articulador do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e conta com uma sólida base de apoio na Câmara. Dez das 18 lideranças de partido afirmam que Cunha não precisa sair apenas por que foi denunciado.
A situação dele depende do conteúdo da denúncia que o procurador-geral Rodrigo Janot apresentar hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha e o senador Fernando Collor (PTB), também acusado de receber R$ 26 milhões em propinas. Será a primeira denúncia oriunda da Operação Lava-Jato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não pelo Ministério Público Federal no Paraná – e uma boa oportunidade para comparar o trabalho da PGR ao desempenho excelente (embora nem sempre impecável,como já escrevi) dos procuradores paranaenses liderados por Deltan Dallagnol.
Collor chegou a usar um palavrão contra Janot na tribuna do Senado – e nem sequer foi punido por isso (se xingar não é quebra de decoro, o que é?). Cunha acusa Janot de ter atuado em conluio com o governo federal para convencer o o delator Júlio Camargo, ex-executivo da Toyo-Setal, a mudar seu depoimento e a mentir para incriminá-lo. O novo depoimento de Camargo supreendeu e escandalizou a defesa do lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB. Depois do volta-face de Camargo, a advogada de Camargo, Beatriz Catta Preta, abandonou não apenas a defesa dele, mas a própria advocacia. Ela insinuou ter sido ameaçada por Cunha, mas não o citou expllicitamente. Nada há de concreto contra Cunha nesse front, portanto. Levando em conta o que se sabe da Lava Jato, eis o que existe contra ele:
1) Ao retificar o depoimento que prestara à Justiça paranaense, Camargo afirmou que Cunha cobrou US$ 5 milhões para a liberação de dois contratos de compra de navios-sonda, a cargo da diretoria internacional, controlada pelo PMDB. A história de Camargo foi narrada em detalhes, e envolve um telefonema do ministro Edison Lobão a Cunha no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro;
A situação dele depende do conteúdo da denúncia que o procurador-geral Rodrigo Janot apresentar hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha e o senador Fernando Collor (PTB), também acusado de receber R$ 26 milhões em propinas. Será a primeira denúncia oriunda da Operação Lava-Jato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não pelo Ministério Público Federal no Paraná – e uma boa oportunidade para comparar o trabalho da PGR ao desempenho excelente (embora nem sempre impecável,como já escrevi) dos procuradores paranaenses liderados por Deltan Dallagnol.
Collor chegou a usar um palavrão contra Janot na tribuna do Senado – e nem sequer foi punido por isso (se xingar não é quebra de decoro, o que é?). Cunha acusa Janot de ter atuado em conluio com o governo federal para convencer o o delator Júlio Camargo, ex-executivo da Toyo-Setal, a mudar seu depoimento e a mentir para incriminá-lo. O novo depoimento de Camargo supreendeu e escandalizou a defesa do lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB. Depois do volta-face de Camargo, a advogada de Camargo, Beatriz Catta Preta, abandonou não apenas a defesa dele, mas a própria advocacia. Ela insinuou ter sido ameaçada por Cunha, mas não o citou expllicitamente. Nada há de concreto contra Cunha nesse front, portanto. Levando em conta o que se sabe da Lava Jato, eis o que existe contra ele:
1) Ao retificar o depoimento que prestara à Justiça paranaense, Camargo afirmou que Cunha cobrou US$ 5 milhões para a liberação de dois contratos de compra de navios-sonda, a cargo da diretoria internacional, controlada pelo PMDB. A história de Camargo foi narrada em detalhes, e envolve um telefonema do ministro Edison Lobão a Cunha no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro;
2) O doleiro Alberto Youssef confirmou em depoimento à Justiça do Paraná que Cunha estava entre aqueles que recebiam propina pelo contrato dos navios-sonda da Samsung. Ele disse que entregou dinheiro destinado a Cunha ao lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB;
3) De acordo com Youssef, Cunha apresentou requerimentos na Câmara para pressionar a empresa Mitsui a pagar propinas que se recusava a saldar;
4) Buscas no sistema de computadores da Câmara revelaram que os requerimentos foram emitidos pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB), ligada a Cunha. Pediam informações sobre as duas empresas envolvidas nos contratos (Mitsui e Samsung) e sobre o delator Júlio Camargo. Janot afirmou que Cunha usou a Câmara para “interesse pessoal”.
5) Entre 2008 e 2014, como noticiado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", Camargo fez repasses de R$ 125 mil a uma filial em Campinas da Assembleia de Deus Ministério Madureira, que apoia Cunha.
6) As investigações da PGR, com a colaboração do Ministério Público da Confederação suíça, rastrearam contas no exterior capazes de revelar o caminho do dinheiro até Fernando Baiano e dar sustentação às histórias narradas por Camargo e Youssef.
Os partidos de oposição, entre eles o PSDB, fizeram uma aliança de ocasião com Cunha com o objetivo de levar à reprovação as contas do governo federal no ano passado – elas ainda precisam ser avaliadas pelo Tribunal de Contas da União –, de modo a conduzir à abertura de um processo de impeachment. A denúncia da PGR poderá torpedear essa aliança. É provável que ela traga novos detalhes sobre o caso que envolve Cunha-Mitsui-Baiano-Youssef. Se houver evidências claras de que o dinheiro foi para Cunha, sua situação ficará bem mais difícil. É verdade que denúncia é apenas denúncia. Cunha nem sequer é réu. A denúncia ainda precisa ser aceita pelo STF e, antes de condenado, ele tem, como todo acusado, direito à presunção de inocência. Mas esse é um argumento jurídico. Em política, isso não basta.
Os partidos de oposição, entre eles o PSDB, fizeram uma aliança de ocasião com Cunha com o objetivo de levar à reprovação as contas do governo federal no ano passado – elas ainda precisam ser avaliadas pelo Tribunal de Contas da União –, de modo a conduzir à abertura de um processo de impeachment. A denúncia da PGR poderá torpedear essa aliança. É provável que ela traga novos detalhes sobre o caso que envolve Cunha-Mitsui-Baiano-Youssef. Se houver evidências claras de que o dinheiro foi para Cunha, sua situação ficará bem mais difícil. É verdade que denúncia é apenas denúncia. Cunha nem sequer é réu. A denúncia ainda precisa ser aceita pelo STF e, antes de condenado, ele tem, como todo acusado, direito à presunção de inocência. Mas esse é um argumento jurídico. Em política, isso não basta.
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