07/04/2015 - 19:57
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, anunciou nesta terça-feira (7/4), durante o ato de lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde (PRA Saúde), no auditório do TCE-RJ, que a primeira etapa do trabalho será um levantamento completo dos serviços públicos de saúde disponíveis para a população dos 92 municípios fluminenses. "Queremos ajudar o Poder Executivo a reduzir as longas filas de espera e acabar com a peregrinação de pacientes por atendimento – as mais desumanas sequelas que um serviço de saúde pode produzir", afirmou o presidente Jonas Lopes, após a assinatura do termo de cooperação técnica firmado por 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais, que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro. 
Prefeitos, secretários de saúde e diretores de hospitais terão prazo até o fim de maio para enviar, eletronicamente, as informações requisitadas pelos órgãos de controle, referentes à oferta real de serviços de saúde, tais como total de leitos de internação, de médicos, de exames e consultas realizadas. Em seguida, a partir de junho, esses dados serão conferidos por técnicos dos tribunais de contas em visitas a unidades de saúde instaladas em todos os municípios do Rio de Janeiro.
Presente ao evento, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, elogiou a iniciativa de criação do pacto pela saúde. "Esse pacto é, sem dúvida, o melhor presente que os órgãos de controle poderiam dar para a saúde, uma das áreas mais difíceis de administrar", afirmou Pezão. O secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Felipe Peixoto, destacou que a união entre os órgãos de controle dará mais "força e energia" para que se melhore o acesso à saúde no estado. "O cidadão, quando chega para ser atendido na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), não quer saber se ela é federal, estadual ou municipal. Ele só quer ser bem atendido. Queremos uma saúde pública de qualidade e estamos de portas abertas para os órgãos de controle."
Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Montebello, quanto maior for a integração entre o Poder Executivo e os órgãos de controle, melhor será a qualidade da gestão pública. Opinião compartilhada pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU): "Os órgãos públicos precisam conversar mais entre si e atuar em conjunto para melhorar a gestão pública no Brasil". Segundo o chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Fabio Valle Valgas da Silva, a tarefa não será fácil e vai demandar uma mudança de cultura na governança pública. Para o defensor público-geral do estado, André Luiz Machado de Castro, a garantia de um acesso mais democrático à saúde terá outras consequências positivas para a sociedade, como o fim da judicialização da saúde.
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