05/03/2015 - 17:19
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (5/3), manter adiado o edital de concorrência da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) que visa à ampliação do Presídio Romeiro Neto, em Magé. O prazo de execução das obras é de um ano, com custo estimado em R$ 4.455.786,21. A obras deveriam ter começado no dia 10 de dezembro de 2014, o que não ocorreu por conta de o TCE-RJ ter determinado à Seobras que o edital fosse suspenso até que fossem encaminhadas diversas informações. A decisão desta quinta-feira pela manutenção do adiamento seguiu o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.
O edital permanecerá suspenso até que as informações solicitadas pelo TCE-RJ ao secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, na sessão de 4 de dezembro de 2014, sejam fornecidas. Pelo não atendimento, o Tribunal de Contas decidiu notificá-lo, para que cumpra as exigências, dentre as quais, justificar a composição do preço do Sistema de Tratamento de Esgoto, cujos valores totalizam R$ 185.862,55, como também encaminhar cópia da licença ambiental ou do termo de dispensa.
comamea trabalha pelo povo
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