domingo, 10 de maio de 2015

Prefeitura quer revisão do percentual de impostos pagos aos municípios abrangidos pela CRT


Em mais um capítulo da guerra declarada contra o pedágio, prefeito Nestor Vidal enviou um novo ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando que faça a intermediação na discussão sobre os pontos de discordância do município com a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT). Dentre as propostas encaminhadas estão à revisão dos percentuais pagos pela exploração do pedágio ao município, a isenção da tarifa para veículos com placa de Magé e a redistribuição das praças de pedágio de forma mais justa, tendo em vista os outros municípios que estão no trecho da concessão.
Os argumentos utilizados pela Prefeitura de Magé recaem sob o fato de que o município é o único que possui três praças de pedágio dentro de seus limites. Uma realidade que impacta diretamente no desenvolvimento econômico e social da cidade provocando a evasão de empresas e investimentos. Para visualizar tal desequilíbrio basta observar as cidades que estão sob o trecho de concessão e quantas praças de pedágio possuem. Estão compreendidos no trecho os municípios de Teresópolis, Guapimirim, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Magé e Duque de Caxias.
Apesar de sofrer os maiores impactos negativos com a instalação dos pedágios, Magé não recebe proporcionalmente o contingente de impostos que devem ser pagos tendo em vista o maior número de praças. Além disso, a cidade também não é a que possui a maior extensão em quilômetros de rodovia sob o trecho de concessão, apenas cerca de 24 km, perdendo para Sapucaia 37 km e Teresópolis 48 km.
Diante de tamanha desproporcionalidade, o prefeito Nestor Vidal propôs que os veículos emplacados em Magé fiquem isentos do pedágio. Tal proposta traria alívio para os moradores da cidade.
Justiça busca acordo para isenção de pedágio para moradores de Magé
Na audiência de conciliação da ação que tramita na Vara Federal de Magé, realizada no dia 28/04, sobre o fechamento do retorno na Praça de Pedágio Pierre Berman, a Juíza Ana Carolina de Carvalho decidiu que o retorno ficará aberto até a data da nova audiência marcada para o dia 09 de julho. Ainda propôs que a prefeitura fizesse um levantamento do quantitativo de veículos de moradores das áreas no entorno da rodovia, para ser apresentado ao juízo na próxima audiência e encaminhar para a CRT fazer um estudo sobre a possibilidade de isenção do pedágio.
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