RIO — Mesmo com o aumento acentuado do valor da contribuição de servidores e aposentados, proposto no pacote de medidas de austeridade contra a crise, o Rioprevidência só deixará de ser deficitário daqui a, no mínimo, 20 anos. A situação é tão grave que o governo já planeja estender por esse período a aplicação das alíquotas extraordinárias anunciadas nesta sexta-feira, que estão previstas para durar 16 meses. A negociação deverá ser feita junto a deputados que vão apreciar os projetos de lei enviados pelo estado à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei elaborado pelo governo prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Além disso, o estado quer criar uma alíquota extraordinária. O percentual seria de 16% para todos os funcionários da ativa e para aposentados e pensionistas que ganham mais que o teto previdenciário (de R$ 5.189). Os inativos que recebem abaixo desse limite e que hoje não contribuem passariam a sofrer um desconto de 30%. Com o aumento dos valores de contribuição, o governo arrecadaria R$ 1,2 bilhão (com o novo percentual de 14%) e R$ 4,7 bilhões (com a cota extra, apenas no primeiro ano).

Integrantes do Executivo citaram os estudos do economista Raul Velloso sobre o tema. Ele defende que o prazo de 16 meses para o desconto da alíquota extraordinária é insuficiente para cobrir o rombo da Previdência do Rio, que calcula ter um déficit anual de R$ 9 bilhões. Ao fim desse período, argumenta, poderia ser feita uma revisão da contribuição temporária:

— Tem que durar mais se o governo quiser cobrir esse déficit. Em Previdência, tudo é a longo prazo. Dezesseis meses é pouco tempo e só resolveria o problema por um curto período.

Situação difícil, mesmo com medidas

Já a situação geral das contas do estado terá um futuro difícil. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, mesmo com todo o pacote aprovado e implementado, não haverá garantia de que os serviços não sofram com a falta de dinheiro para o custeio, e está praticamente descartado que o calendário de pagamento volte a ser aquele que vigorava até o início deste ano, com salários caindo até o terceiro dia útil do mês:

— Mesmo com tudo isso (que foi proposto), 2017 vai ser mais difícil que 2016 — garantiu o secretário, ressaltando que as alíquotas majoradas só poderão entrar em vigor em abril do ano que vem, depois de apreciadas no Legislativo.

De acordo com o secretário, se a Alerj corresponder às expectativas do governo, o equilíbrio fiscal das finanças estaduais só virá em 2022 ou 2023. Mesmo que o ajuste fiscal seja aprovado, está previsto um déficit de R$ 10,476 bilhões em 2017, que deve inclusive piorar em 2018, quando deve chegar a R$ 13,8 bilhões. Depois desse biênio, começa a recuperação, segundo a Fazenda: R$ 12,6 bilhões de déficit em 2019; R$ 12,1 bilhões em 2020; R$ 7,5 bilhões em 2022; e finalmente superávit de R$1,5 bilhão em 2024.

Caso a negociação com a Alerj não dê certo, o rombo deste ano, que já é de R$ 17,5 bilhões, vai piorar muito. De acordo com a Fazenda, o buraco aumentará nos anos seguintes até chegar a R$ 151, 4 bilhões em 2026. Por isso, e diante da dificuldade de aprovar medidas tão duras, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão cuidar pessoalmente da articulação política com as bancadas da Alerj.

Ninguém admitiu, entretanto, que o fim de oito secretarias e de muitos cargos confiados a aliados possa atrapalhar essa negociação. A Casa Civil acabou engolindo três pastas (Governo, Trabalho e Direitos Humanos), Ciência e Tecnologia juntou-se à Cultura, e a Secretaria de Infraestrutura agora responde também por Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura. Nos bastidores, comenta-se que dois secretários (a de Cultura, Eva Doris Rosental, e o de Obras, José Iran Peixoto) não ficaram satisfeitos com a notícia de que teriam que deixar seus cargos.

Em meio à reação negativa dos servidores públicos e aposentados, Pezão e Dornelles concederam uma entrevista coletiva ontem para detalhar essa e outras propostas integrantes do pacote de ajuste fiscal, que O GLOBO revelou ontem com exclusividade. Os dois tentaram passar a imagem de que um ajuste como esse seria “inevitável” e foi concebido para garantir o emprego e os salários dos servidores e aposentados. Eles tentaram transmitir a ideia de que servidores e os dois outros poderes terão fazer sacrifícios para que todos saiam da crise.

Pezão, por exemplo, disse que não queria tomar tais medidas, mas que estava tentando

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